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Será apreciado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associação Internacional Sports Brazilian Jiu-Jitsu, para apoio à organização do World Cup Jiu-Jitsu 2026.
O contrato-programa de desenvolvimento desportivo é o instrumento pelo qual a administração pública, central ou local, apoia financeiramente entidades desportivas em projetos concretos. Está previsto no regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo (Decreto-Lei n.º 273/2009). Define o objeto do apoio, o montante, as contrapartidas e as regras de fiscalização e prestação de contas. No caso dos municípios, o apoio a atividades desportivas de interesse municipal insere-se nas competências da Câmara previstas na Lei n.º 75/2013. Por isso, estes contratos passam por deliberação do executivo.
A Associação Internacional Sports Brazilian Jiu-Jitsu organiza circuitos de competição de jiu-jitsu brasileiro. Não encontrei informação oficial publicada, nomeadamente no site do município de Cascais, sobre o contrato nem sobre o formato, as datas ou o local do evento de 2026. Em termos gerais, o jiu-jitsu brasileiro é uma modalidade em forte crescimento internacional. O seu campeonato do mundo de referência é organizado pela federação internacional IBJJF e realiza-se anualmente desde 1996. Os grandes torneios atraem atletas e público estrangeiros, com impacto potencial no turismo, na restauração e na projeção do concelho.
Para os cidadãos, o tema é relevante por duas razões. Uma é a aplicação de dinheiros públicos em eventos desportivos. A outra é o acesso dos eleitos à informação e a convites para essas iniciativas, que decorre do dever de transparência e do estatuto dos eleitos locais.