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Será apreciada a atribuição de apoio financeiro ao CRID – Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes, pelo acolhimento temporário de crianças e jovens da Casa da Encosta, no valor de 22.770,00 €.
A Casa da Encosta é um Centro de Acolhimento Temporário situado em Carcavelos. Foi construído de raiz pela Câmara Municipal de Cascais, em regime de cedência, em 1990, e destina-se a acolher 12 crianças dos 0 aos 12 anos. A gestão está associada à Associação CrescerSer, e o apoio agora em análise é dirigido ao CRID, que surge como entidade ligada ao acolhimento temporário das crianças e jovens desta casa.
As Casas de Acolhimento recebem, nos termos da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, crianças e jovens dos 0 aos 18 anos em situação de perigo, encaminhados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou pelo Tribunal de Família e Menores. O Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro, estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo.
A importância do tema está na dimensão da resposta local: nas Casas de Acolhimento de Cascais vivem cerca de 200 crianças e jovens, que frequentam os equipamentos escolares e de saúde do concelho. A Câmara Municipal presta apoio técnico e financeiro a estas casas. Quanto a desenvolvimentos recentes, o município noticiou que, na 19.ª Reunião de Câmara de 2026, foram aprovados apoios ao CRID pelo acolhimento temporário das crianças e jovens da Casa da Encosta, no âmbito das respostas de inclusão à comunidade.