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Environment
Cogestão do Parque Natural Sintra-Cascais
Agenda #62October 20, 2026
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Será apresentado o modelo de cogestão do Parque Natural Sintra-Cascais, incluindo a constituição da Comissão de Cogestão e responsabilidades decorrentes da adesão do Município de Cascais.
A cogestão de áreas protegidas permite que os municípios partilhem com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a gestão do território. O objetivo é uma gestão mais próxima e participada. O modelo procura uma atuação integrada na valorização ambiental, territorial e patrimonial do parque, com maior articulação entre entidades públicas. Pretende também dar resposta mais eficaz aos desafios de conservação, mobilidade, pressão turística e gestão da paisagem. O parque foi criado como parque natural em 1994, mas está protegido desde 1981. Abrange a Serra de Sintra e estende-se até à costa e ao Cabo da Roca. A Paisagem Cultural de Sintra é Património Mundial da UNESCO.
Quanto à evolução do processo, a Câmara de Sintra aprovou por unanimidade, em maio de 2026, a adesão ao modelo, a submeter conjuntamente com Cascais ao ICNF. Designou ainda o município de Sintra como beneficiário do apoio do Fundo Ambiental. Esse apoio prevê transferências até 100 mil euros entre 2026 e 2028. Sintra assume a presidência da comissão de cogestão, em articulação com Cascais. A presidência cabe a Sintra no primeiro mandato. Sintra fica também responsável pela execução técnica, administrativa e financeira do modelo, incluindo a afetação de recursos humanos e as obrigações de monitorização e reporte.
Do lado de Cascais, o pedido formal conjunto já foi apresentado e está a ser preparado o protocolo que permitirá constituir a Comissão de Cogestão. Para os cidadãos, o tema é relevante porque define quem decide e quem responde pela conservação, pela prevenção de incêndios e pela gestão da visitação numa das áreas naturais mais procuradas da região de Lisboa. Define também que responsabilidades e encargos ficam a cargo do município.
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