O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é o programa português financiado sobretudo pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia. Os fundos são pagos por reembolso, em função do cumprimento de marcos e metas. Os municípios que são beneficiários finais, como o de Cascais, executam os projetos, que abrangem a habitação, a educação e a saúde. Depois submetem os pedidos de pagamento às entidades intermédias, como o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) na habitação. Por isso, pode haver um desfasamento entre a obra concluída (execução física) e o dinheiro efetivamente recebido (execução financeira). Os atrasos podem resultar da validação de despesa, da verificação de auditoria e das transferências.
O calendário é rígido. Pelas regras europeias, os marcos e metas têm de estar cumpridos até 31 de agosto de 2026 e os pagamentos finais têm de ser feitos até 31 de dezembro de 2026. Estes prazos pressionam a administração central e as autarquias a fecharem os projetos e a submeterem a despesa. O PRR assenta em contratos de financiamento que obrigam a prestar contas, e o seu acompanhamento é feito, em Portugal, pela Recuperar Portugal e pelo portal «Portugal Recupera».
É relevante para os cidadãos porque, quando as transferências se atrasam, o município adianta tesouraria própria para obras de interesse público. Isto pode afetar a sua capacidade financeira e o investimento noutras áreas. Os relatórios de execução dão transparência ao uso dos fundos. A inclusão de indicadores de execução física, ao lado dos financeiros, permite avaliar melhor o ponto em que cada projeto está.
Não foi possível confirmar estes dados em fontes atuais, nem consultar o site oficial do município de Cascais. Convém verificar os prazos mais recentes no portal «Recuperar Portugal».
