Unknown Speaker 8
A munícipe Maria de Fátima Pedroso Lewis denuncia irregularidades urbanísticas no Edifício Copenhague desde 2020, centrando-se na existência de uma piscina no 5.º piso que foi construída numa zona correspondente à caixa de ar do edifício, área comum do condomínio, sem que conste no título constitutivo da propriedade horizontal nem exista autorização dos condóminos à data da segunda licença de utilização. Refere ainda a abertura numa parede estrutural traseira para ligar a piscina ao apartamento do 5.º piso, levantando dúvidas sobre a autorização urbanística e a segurança do edifício. O auto de vistoria de 2 de junho de 2026 identificou anomalias graves, incluindo problemas de impermeabilização, infiltrações e degradação do revestimento, mas a vistoria não abrangeu o 5.º piso nem a piscina, pelo que solicita uma nova inspeção urgente com a piscina vazia para verificar o estado da estrutura, da impermeabilização e das tubagens. Informa que o processo já se encontra na Provedoria de Justiça e que entregará a documentação à sua advogada para avaliar a instauração de ação judicial contra a Câmara Municipal de Cascais, exigindo a revogação da segunda licença de utilização.