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Environment
Infraestruturas pluviais (Obra 1293.1, Lote 1)
Agenda #32October 20, 2026
Summary
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Será apreciada a conservação e manutenção de infraestruturas pluviais e pavimentos, com revisão de preços definitiva (Lote 1), referente à Obra 1293.1_EOP_DCP_2022.
A Câmara Municipal de Cascais contrata regularmente, através de concursos públicos por lotes, empreitadas de conservação e manutenção de infraestruturas pluviais e pavimentos. A obra 1293.1_EOP_DCP_2022 insere-se nesse tipo de contratos. Estes trabalhos incluem, em regra, a reparação de bases de pavimentos, movimentações de terras e a drenagem de águas pluviais. Uma empresa do setor refere projetos deste tipo para a Câmara Municipal de Cascais, nas freguesias de Parede e Carcavelos. A manutenção do sistema de águas pluviais tem um enquadramento próprio no concelho. A concessão da Águas de Cascais, com 30 anos de duração, abrange a manutenção do sistema de águas pluviais e a gestão dos serviços de água e saneamento. Isto explica por que razão a empreitada municipal se concentra sobretudo nos pavimentos e na drenagem associada.
A «revisão de preços» é um mecanismo previsto na contratação pública. Permite atualizar o valor de uma empreitada em função da variação dos custos de materiais, mão de obra e equipamentos, com base em índices publicados em Diário da República. A revisão passa por uma fase provisória e termina numa fase «definitiva», quando os índices finais estão disponíveis. A Câmara de Cascais aprecia com frequência revisões deste tipo. As deliberações de 2025 incluem várias revisões de preços definitivas de outras empreitadas e a adjudicação da empreitada 305/EOP/DCP/2024, de conservação e manutenção de infraestruturas pluviais e pavimentos.
Este tema tem importância para os cidadãos porque a drenagem pluvial e o bom estado dos pavimentos afetam a segurança rodoviária e pedonal e reduzem o risco de inundações em episódios de chuva intensa. A revisão definitiva fecha financeiramente a empreitada e determina o valor final pago pelo município ao empreiteiro.
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