Page Up and Page Down move to the next and the previous section.
Será apreciado o concurso público internacional para a empreitada genérica de requalificação de parques e jardins do concelho de Cascais, com abertura do procedimento e autorização da despesa.
A requalificação de parques e jardins insere-se na gestão dos espaços verdes públicos, que é uma competência municipal. Um concurso público com publicidade internacional segue o Código dos Contratos Públicos. Em regra, usa-se este procedimento em obras de valor elevado, acima dos limiares europeus, e o anúncio é publicado também no Jornal Oficial da União Europeia. A abertura do procedimento e a autorização da despesa são os primeiros passos formais. Só depois vêm as propostas, a análise, a adjudicação e a execução. Neste caso, o termo «empreitada genérica» sugere um contrato abrangente, para várias intervenções no concelho, e não uma obra num único local.
A Câmara de Cascais já recorreu a concursos internacionais para obras de grande dimensão. Um exemplo é a reabilitação do Paredão, com prazo de execução de 900 dias e investimento de cerca de 22 milhões de euros. Também tem lançado empreitadas mais pequenas em jardins e parques infantis. Algumas resultam do Orçamento Participativo, como a requalificação do Jardim Vasco da Gama, orçada em 275 000 €.
O tema é relevante porque os espaços verdes urbanos têm impacto no dia a dia. Servem para lazer, para o bem-estar e para a adaptação às alterações climáticas. O município integra o projeto europeu «Urban ReLeaf», que avalia o impacto dos espaços verdes urbanos na adaptação às alterações climáticas e envolve parques como o do Penedo, o da Quinta da Carreira e o da Abóboda. Nestes parques, a manutenção e a modernização do mobiliário urbano, dos equipamentos infantis e da vegetação têm efeito direto na qualidade de vida e na acessibilidade para os munícipes.
