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Será apreciado o concurso público para a empreitada de melhoria da eficiência energética do Complexo Desportivo Municipal da Abóboda, no âmbito do Aviso Lisboa 2030 - 2024-19, com ratificação do despacho.
O Complexo Desportivo Municipal da Abóboda, em São Domingos de Rana (Cascais), é um equipamento de uso intensivo. Este tipo de infraestrutura gasta muita energia com iluminação, climatização de espaços e aquecimento de águas. A empreitada em causa visa reduzir esses consumos, em regra com medidas como a substituição de iluminação por LED, a melhoria do isolamento e das janelas, sistemas de climatização mais eficientes e, por vezes, painéis solares. Não consegui confirmar, em fontes oficiais, os detalhes técnicos e financeiros desta obra em concreto.
O financiamento enquadra-se no programa regional Lisboa 2030, o programa operacional da Região de Lisboa para o ciclo de fundos europeus 2021-2027. Os avisos de concurso deste programa, como o «2024-19», apoiam projetos de eficiência energética em edifícios públicos. Isto insere-se nos objetivos europeus de descarbonização e de redução da fatura energética. Quem concorre a estes avisos tem de cumprir prazos de candidatura e de execução, e por isso o município precisa de lançar o concurso rapidamente.
O concurso público é o procedimento previsto no Código dos Contratos Públicos para empreitadas de maior valor. Garante transparência e concorrência na escolha do empreiteiro. A «ratificação do despacho» é um ato administrativo habitual. Quando o Presidente da Câmara toma uma decisão urgente, como aprovar as peças do procedimento, essa decisão é depois submetida ao órgão executivo para confirmação. A obra interessa aos cidadãos porque pode reduzir custos públicos, melhorar o conforto de quem usa o complexo e contribuir para as metas climáticas do concelho.
