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Conservação de pavimentos (Obra 1134.4, Lote 4)
Agenda #37October 20, 2026
Summary
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Será apreciada a manutenção e conservação de pavimentos, com revisão de preços definitiva (Lote 4), referente à Obra 1134.4_EOP_DCP_2022.
A «revisão de preços definitiva» é o acerto final dos valores de uma empreitada de obras públicas. Depois de terminados os trabalhos, e com os índices oficiais de custos de materiais, mão de obra e equipamentos já conhecidos, a Câmara confirma o montante a pagar ou a receber. Durante a obra são feitas revisões provisórias, que depois são acertadas. A revisão de preços em obras públicas segue o Código dos Contratos Públicos e a legislação sobre fórmulas de revisão. O IMPIC, o instituto que regula o setor, publica material de apoio sobre os fundamentos e o cálculo da revisão de preços. Esse material inclui as categorias de «conservação de estradas» e «pavimentação de estradas».
A Câmara de Cascais aprova com regularidade revisões de preços de várias empreitadas, e muitas constam das suas deliberações. Em 2025, por exemplo, a deliberação de 14 de janeiro declarou a caducidade da adjudicação do concurso público 306/EOP/DCP/2024, de manutenção e conservação de pavimentos. Pouco depois, a Câmara aprovou nova adjudicação e as minutas dos contratos.
O tema continua atual. Em junho de 2026 foi publicado um novo concurso para a conservação de pavimentos no concelho, com 6 lotes. O valor estimado é de cerca de 8 milhões de euros, sem IVA. A manutenção das estradas afeta a segurança e a mobilidade de quem circula no concelho. A revisão definitiva fecha financeiramente a empreitada e determina o custo final para o erário municipal.
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