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Culture
Medalha de Mérito Municipal
Agenda #53October 20, 2026
Summary
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Será apreciada a atribuição de Medalha de Mérito Municipal ao Comandante José Marques Coelho, com ratificação do Despacho n.º 99 de 12 de outubro de 2026.
A Medalha de Mérito Municipal é uma distinção honorífica que os municípios portugueses atribuem a pessoas ou entidades que se destacaram por serviços relevantes à comunidade local. Esses serviços podem ser de natureza cívica, cultural, social, desportiva, humanitária ou profissional. As câmaras municipais definem as condições de atribuição em regulamentos próprios, aprovados ao abrigo da autonomia regulamentar das autarquias locais. Esses regulamentos estabelecem normalmente os graus da medalha (por exemplo, ouro, prata e cobre), quem pode propor a distinção e como se decide. Em Cascais, a atribuição segue o regulamento municipal de condecorações e distinções honoríficas. Convém consultar o texto em vigor no sítio oficial do município.
A «ratificação» de um despacho significa que o Senhor Presidente da Câmara tomou uma decisão por conta própria, ao abrigo das suas competências ou por urgência. Cabe depois ao executivo municipal confirmá-la em reunião. Este mecanismo está previsto no regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013). Permite que a decisão ganhe a legitimidade do órgão colegial e fique registada em ata.
Estas distinções têm valor simbólico e público: reconhecem trajetos de dedicação e reforçam a memória coletiva do concelho. O título «Comandante» sugere um percurso ligado a uma corporação ou à área da proteção e do socorro, ou a outra atividade de comando. Não consegui confirmar o perfil nem os motivos da homenagem em fontes externas. Para isso, aconselha-se consultar o sítio oficial do município e as atas da reunião.
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