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Welfare
Apoio a evento comunitário da ABESA
Agenda #19October 20, 2026
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Será apreciada a atribuição de apoio à Associação de Bem Estar Social de Alcabideche para dinamização de evento comunitário da ABESA, no valor de 2.500 €.
A Associação de Bem Estar Social de Alcabideche (ABESA) é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) sediada na freguesia de Alcabideche, no concelho de Cascais. Presta apoio a residentes, sobretudo a idosos e a famílias, e organiza iniciativas comunitárias. Não consegui confirmar através de pesquisa o programa, a data nem os pormenores do evento em causa.
A atribuição de apoios financeiros a associações enquadra-se nas competências das câmaras municipais. A Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013) permite-lhes apoiar entidades que desenvolvam atividades de interesse municipal nas áreas social, cultural, desportiva e outras. Em regra, estes apoios seguem regulamentos municipais e ficam sujeitos às regras da contratação e da transparência. Isso inclui a publicitação dos apoios concedidos e o cumprimento dos requisitos legais pela entidade beneficiária, como a situação contributiva regularizada. Os apoios de valor pontual, como os 2.500 € em apreciação, costumam ser formalizados por deliberação do executivo, muitas vezes através de protocolo ou acordo de colaboração.
Apoios deste tipo têm importância local porque as IPSS e as associações de proximidade reforçam a coesão social, combatem o isolamento e dinamizam a vida comunitária. Para os munícipes, o tema levanta uma questão de transparência: saber como o dinheiro público é aplicado e que critérios orientam a escolha das entidades apoiadas. Quem quiser consultar o regulamento aplicável e as deliberações pode recorrer ao site oficial da Câmara Municipal de Cascais e às atas das reuniões.
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