O Programa Alimentar é um apoio da Câmara Municipal de Cascais às refeições escolares. Já foi aplicado a instituições particulares de solidariedade social. Em 2017/2018, por exemplo, a Câmara atribuiu apoio financeiro à AISA, à AISI e à IDEIA ao abrigo do Programa de Apoio Alimentar IPSS. A Escola Salesianos de Manique funciona há duas décadas com dois regimes. Um é o dos alunos em contrato de associação, cujos encarregados de educação não pagam mensalidade porque o Ministério da Educação financia as turmas. O outro é o dos alunos em regime privado, que pagam mensalidade.
O enquadramento legal das refeições destes alunos tem limites definidos. Existe um teto de 1,46 euros para o valor da refeição cobrado a estes alunos, a que acrescem 1,53 euros comparticipados pelo Estado. Os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar têm ainda apoio integral (100%) ou parcial (50%) no pagamento da refeição, consoante o escalão.
O tema ganhou visibilidade em 2026. Em março, noticiou-se que as refeições dos alunos que pagam mensalidades eram melhores do que as dos alunos que estudam gratuitamente. Depois disso, a escola anunciou um «esforço conjunto» com a Câmara. A autarquia passaria a comparticipar cada refeição num montante semelhante ao das escolas públicas do concelho. A cantina passou a oferecer três opções diárias também aos alunos de contrato de associação. O apoio para o ano letivo 2026/27 dá continuidade a esta solução. É relevante para garantir igualdade de tratamento entre alunos.
