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Será apreciado o concurso público internacional para a empreitada por lotes para a reabilitação de 5 edifícios de habitação municipal do Bairro de Trajouce, na freguesia de São Domingos de Rana, no âmbito da ELH.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Cascais é o instrumento que enquadra esta empreitada. Foi homologada em novembro de 2022 e destina-se a apoiar cerca de 7500 pessoas. Prevê aquisição de imóveis e terrenos, reabilitação e construção de novos fogos, num investimento total de 330 milhões de euros até 2028. Desse valor, 162 milhões serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O financiamento resulta de um acordo entre a autarquia e o IHRU.
O Bairro de Trajouce, em São Domingos de Rana, aparece nos documentos de planeamento do município com 5 prédios a reabilitar. O Plano de Atividades de 2024 previa levantamentos em 25 bairros e as primeiras consignações de empreitadas de reabilitação ao abrigo do PRR. A reabilitação de Trajouce segue o modelo já usado noutros bairros sociais do concelho: Adroana, Zambujal, Alcoitão, Pinhal e Manique. Em vários deles, as obras são lançadas por lotes e por concurso público.
Estas obras importam porque os fundos do PRR têm prazos apertados de execução, e a contratação pública (concurso, adjudicação e aprovação das minutas de contrato) condiciona o calendário. Segundo a autarquia, a ELH deverá duplicar o parque habitacional municipal, ao reabilitar habitação social existente e ao criar novas soluções. Para os moradores, a reabilitação significa melhores condições de habitabilidade e de segurança dos edifícios.
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