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Education
Programa Alimentar IPSS – desgaste de instalações
Agenda #43October 20, 2026
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Será apreciada a atribuição de apoio financeiro à AISA e AISI, referente ao desgaste das instalações, no âmbito do Programa Alimentar IPSS, para o ano letivo 2026/2027.
O Programa Alimentar é um serviço municipal com mais de 20 anos. Destina-se a crianças e alunos do pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do secundário da rede pública do concelho de Cascais. As refeições são comparticipadas pelo Ministério da Educação, pela Câmara Municipal e pelas famílias, de acordo com o escalão do abono de família. Os alunos do Escalão A pagam zero pela refeição. Em alguns estabelecimentos, as refeições são fornecidas por IPSS (instituições particulares de solidariedade social) parceiras. A AISA e a AISI aparecem nos planos de ementa do programa, em escolas como a EB Malveira da Serra e o JI Murches.
O apoio financeiro às IPSS parceiras tem sido aprovado todos os anos letivos, com base numa estimativa. Para 2025/2026, o apoio à AISA, à AISI e à IDEIA foi aprovado por unanimidade. Para 2024/2025, a proposta equivalente foi aprovada por maioria. Em 2023, a Câmara aprovou também uma adenda ao acordo de parceria com a AISA, a AISI e a IDEIA, que alterou o preço das refeições fornecidas pelas IPSS. A verba para o «desgaste das instalações» pretende compensar o uso intensivo de cozinhas e refeitórios das instituições na prestação do serviço público.
Este tipo de apoio é importante porque ajuda a manter a capacidade das IPSS para fornecer refeições escolares com qualidade e a preços acessíveis. Isso é relevante para as famílias com menos recursos, que dependem do programa para garantir a alimentação diária dos filhos.
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