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Welfare
Apoio à Cozinha Solidária de Carcavelos
Agenda #23October 20, 2026
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Será apreciada a atribuição de apoio financeiro à AMURT – Associação de Apoio Social e Humanitário, para o funcionamento da Cozinha Solidária de Carcavelos, no valor de 1.609,50 € no ano de 2026.
A AMURT (Associação de Apoio Social e Humanitário) integra a rede internacional AMURT/Ananda Marga, que atua em ajuda humanitária e apoio social. Em Portugal, a associação gere cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a pessoas em situação de carência. Não consegui confirmar através de pesquisa os pormenores da cozinha de Carcavelos, como o número de refeições servidas ou o horário. Também não consegui confirmar se o município de Cascais já a apoiou em anos anteriores.
Os municípios podem atribuir apoios financeiros a entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse municipal, nomeadamente na ação social. Têm esta competência ao abrigo do regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013). A alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º da lei refere a Câmara Municipal. Esses apoios costumam seguir regulamentos municipais próprios e protocolos ou contratos-programa. Estes fixam o valor, a finalidade e as obrigações de prestação de contas. O valor em causa, 1.609,50 €, é um apoio pontual e de montante reduzido, que complementa o trabalho de voluntariado e de angariação de bens alimentares.
O tema é relevante porque, desde a pandemia e a subida do custo de vida e da habitação, aumentou em Portugal a procura de apoio alimentar. As cozinhas solidárias e outras respostas comunitárias, muitas vezes ligadas ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, funcionam como rede de proteção. Esta rede completa os serviços sociais públicos. Para confirmar os detalhes deste apoio, recomenda-se consultar a ordem de trabalhos e as atas no site oficial da Câmara Municipal de Cascais.
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