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Principais questões:
O glifosato é o herbicida mais usado no mundo. Em Portugal, a Lei n.º 152/2015 proibiu a utilização de produtos fitofarmacêuticos com esta substância em espaços públicos frequentados por grupos vulneráveis, como jardins, parques infantis, escolas e zonas de lazer. Muitos municípios foram mais longe e deixaram de o usar na generalidade dos espaços públicos. A classificação do glifosato é controversa. Em 2015, a Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC) classificou-o como «provavelmente cancerígeno para humanos». A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) consideraram que os dados não justificam essa classificação. Em 2022, a União Europeia renovou a sua aprovação até 2033. Nos Estados Unidos, vários processos judiciais contra a Bayer/Monsanto resultaram em indemnizações elevadas a utilizadores que alegaram ter contraído cancro. Foram decisões judiciais sobre responsabilidade, e não uma reclassificação regulatória do produto.
Os herbicidas à base de ácido pelargónico (ácido nonanoico) atuam por contacto, queimando a parte verde das plantas, e degradam-se rapidamente no solo. Mesmo assim, só podem ser vendidos e aplicados se tiverem autorização da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a autoridade nacional para os produtos fitofarmacêuticos. A sua aplicação profissional deve cumprir regras de sinalização e de informação à população. Como atuam apenas à superfície, costumam exigir aplicações repetidas. Isto ajuda a explicar o custo mais elevado e o debate sobre alternativas como a monda térmica, a água quente, a monda manual ou a roçadora.
O tema é relevante para a saúde pública, para a biodiversidade e para a qualidade da água. Levanta também a questão do acesso à informação: avisos claros, localizados e compreensíveis, incluindo para residentes estrangeiros, são importantes para que as pessoas possam proteger animais de companhia e crianças durante a aplicação.
Não foi possível consultar material do site oficial do município de Cascais. O contexto acima baseia-se em conhecimento geral e não em fontes verificadas nesta pesquisa.