00:00:00/ —
Page Up and Page Down move to the next and the previous section.
- BEFORE AGENDA, from 00:14:23
- AGENDA, from 00:23:33
Urban Planning
Habitação na Rua Ivone Silva, Alcabideche
Agenda #27October 20, 2026
Summary
AI-generated text
Será apreciada a empreitada de construção de edifício de habitação municipal na Rua Ivone Silva, em Alcoitão, freguesia de Alcabideche, no âmbito da ELH e do PRR, com a 2.ª revisão de preços provisória.
A empreitada em causa prevê a construção de um edifício de habitação municipal com 18 fogos, distribuídos pelos blocos A, B e C, na Rua Ivone Silva, em Alcoitão. A obra consta da lista de projetos cofinanciados pelo município como «Construção de 18 fogos – Rua Ivone Silva, Blocos A, B e C», no programa PRR. O concurso público (processo n.º 324/EOP/DCP/2024) foi publicado em maio de 2024 com um valor base de 4 350 000 €. A sigla ELH designa a Estratégia Local de Habitação. Este é o instrumento municipal que enquadra o acesso a financiamento público para habitação, através do PRR e do programa 1.º Direito.
A «revisão de preços» é um mecanismo previsto no Código dos Contratos Públicos. Permite ajustar o valor de uma empreitada quando os custos de materiais e de mão de obra variam durante a execução. A revisão «provisória» é calculada com base em índices ainda não definitivos, sendo corrigida mais tarde. Isto é relevante num período de forte subida dos custos da construção.
Em termos de andamento, as obras na Rua Ivone Silva, em Alcoitão, estavam em curso para a criação de 18 novos fogos. Esta era uma das sete empreitadas em desenvolvimento, com investimento superior a 47 milhões de euros, financiadas sobretudo pelo PRR e pelo 1.º Direito. No total, o município de Cascais irá disponibilizar 182 novos fogos de habitação pública. Como o PRR impõe prazos rígidos de execução, a gestão dos custos e dos pagamentos é determinante para concluir a obra a tempo.
Statements(0)
AI-generated text
No speaker statements