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Environment
Infraestruturas pluviais e pavimentos (Lote 1)
Agenda #30October 20, 2026
Summary
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Será apreciada a conservação e manutenção de infraestruturas pluviais e pavimentos, com revisão de preços definitiva (Lote 1), referente à Obra 1293_EOP_DCP_2022.
A empreitada 1293/EOP/DCP/2022 é o procedimento da Câmara Municipal de Cascais para a «Conservação e Manutenção de Infraestruturas Pluviais e Pavimentos». Em 2023, a Câmara aprovou erros e omissões e prorrogou o prazo para apresentação de propostas. O concurso está dividido em lotes. Os trabalhos incluem movimentação de terras, reparação de bases de pavimentos e drenagem de águas pluviais. Um dos empreiteiros que trabalhou para a autarquia refere trabalhos deste tipo nas freguesias de Parede e Carcavelos.
Segundo o município, intervenções semelhantes visam melhorar a drenagem e a segurança de quem circula. Na Torre, por exemplo, estavam previstas a substituição do sistema de drenagem pluvial e a reposição de pavimentos. Em Alcabideche, foram previstos trabalhos de drenagem e pavimentação. Estas obras implicam cortes de trânsito, com constrangimentos temporários na circulação.
A «revisão de preços definitiva» é um mecanismo previsto na lei dos contratos públicos. Permite ajustar o valor final de uma empreitada à variação real dos custos de mão-de-obra e materiais durante a execução. É calculada no fim da obra, com base em fórmulas e índices oficiais. A sua aprovação costuma ser a fase final do processo financeiro do contrato. Tem importância para os cidadãos porque determina o custo final suportado pelo erário municipal. Além disso, a manutenção da drenagem pluvial reduz o risco de inundações e a degradação das vias.
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