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Será apreciada a atribuição de apoio à CERCICA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais, CRL, no âmbito da Campanha Pirilampo Mágico 2026, no valor de 10.000,00 €.
A CERCICA (Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais) é uma cooperativa de solidariedade social com sede em Cascais. Presta apoio a pessoas com deficiência intelectual e outras incapacidades, em áreas como a educação, a intervenção precoce, a formação profissional, a inserção no emprego e a residência apoiada. Trabalha em estreita articulação com o município e com serviços do Estado. Não consegui confirmar através de pesquisa as informações mais recentes sobre a edição de 2026, por isso o texto fica pelo enquadramento geral.
A campanha «Pirilampo Mágico» é uma iniciativa nacional da FENACERCI (Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social). Realiza-se todos os anos, normalmente na primavera. O pirilampo, símbolo da campanha, é vendido ao público, e as cooperativas associadas, como a CERCICA, ficam com as receitas obtidas na sua área. Os fundos são usados para apoiar as respostas sociais destinadas a pessoas com deficiência intelectual.
Do ponto de vista jurídico, os municípios podem atribuir apoios financeiros a entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de interesse municipal, nos termos da Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, artigo 33.º, n.º 1, alínea u). Estes apoios seguem normalmente regulamentos municipais próprios e exigem deliberação da Câmara. A atribuição de 10.000 € à CERCICA insere-se nesta lógica de cooperação entre o município e as instituições sociais locais. Os apoios dessa natureza ajudam a manter serviços de inclusão que respondem a necessidades de famílias do concelho.
Para confirmar os detalhes da campanha de 2026, vale a pena consultar o sítio da CERCICA, o da FENACERCI e o do município de Cascais.
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