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Intervenção da munícipe Susana Maria Rodrigues de Jesus Dias sobre a impossibilidade de colocar as cinzas do pai, falecido em fevereiro de 2025, no Cemitério da Torre, por falta de ossários disponíveis, situação que afeta várias famílias em espera há mais de ano e meio.
Principais questões:
Os ossários são pequenos jazigos ou nichos onde se depositam os restos mortais exumados ou as cinzas resultantes de cremação. Em Portugal, os cemitérios municipais são geridos pelas câmaras municipais. Estas definem em regulamento próprio as regras de concessão, de utilização e as taxas. O regime geral assenta no Decreto-Lei n.º 411/98, que regula a inumação, a exumação, a trasladação e a cremação. Esse decreto prevê que as cinzas possam ser guardadas em ossário, em jazigo ou em columbário. Também prevê que possam ser espalhadas em local autorizado, ou que fiquem à guarda da família, conforme a vontade expressa do falecido ou dos familiares.
Nos últimos anos, a procura de cremação tem crescido de forma sustentada em Portugal, sobretudo nas zonas urbanas e litorais. Isto aumenta a pressão sobre os ossários e columbários. Em concelhos densamente povoados, como Cascais, a capacidade dos cemitérios é limitada. A ampliação exige obras, por exemplo a construção de novas alas, e estas passam por contratação pública. Segundo o Código dos Contratos Públicos, o concurso público pode ser impugnado administrativa ou judicialmente pelos concorrentes. Isso pode suspender ou atrasar a adjudicação e o início das obras.
O tema é relevante porque diz respeito a um serviço público essencial e a um momento sensível para as famílias. A proximidade do local de repouso facilita as visitas, sobretudo a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. Quem quiser informação atualizada sobre disponibilidade, taxas e obras pode consultar o site do município de Cascais ou os serviços de cemitérios da Câmara.