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Será apreciada a empreitada para a reabilitação dos 6 prédios de habitação social do Bairro da Abóboda, no âmbito da ELH e do PRR, com revisão de preços definitiva (Lote 6).
A intervenção faz parte da estratégia municipal de requalificação do parque habitacional público de Cascais. Prevê a reabilitação de 6 prédios de habitação pública no Bairro da Abóboda, num total de 86 fogos. Os trabalhos incluem melhoria das fachadas, recuperação da cobertura, janelas novas, pintura interior e reabilitação integral das áreas comuns. A obra está dividida em lotes, o que é habitual na contratação pública de empreitadas deste tipo. A revisão de preços definitiva é o mecanismo previsto no regime das empreitadas de obras públicas. Serve para ajustar o valor final ao custo real de materiais e mão de obra durante a execução.
O financiamento enquadra-se em dois instrumentos. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na Componente 02, pretende reforçar o parque habitacional público e reabilitar habitações indignas de famílias de menores rendimentos. A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Cascais é o instrumento municipal de gestão habitacional. Foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Os prazos do PRR são rígidos, e por isso o ritmo e o custo das empreitadas são acompanhados com atenção.
A página oficial do município indicava, para esta intervenção, início em 03/2025, conclusão prevista para 07/2025 e estado «em curso». Esta informação pode não estar atualizada. O assunto é relevante para os moradores, que beneficiam de maior conforto e segurança nas habitações. O município tem um parque de habitação social muito alargado, que exige intervenções urgentes de conservação. Também interessa à gestão do dinheiro público, porque os ajustamentos de preços afetam o custo final da obra.
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