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Environment
Infraestruturas pluviais (Obra 1293, Lote 4)
Agenda #33October 20, 2026
Summary
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Será apreciada a conservação e manutenção de infraestruturas pluviais e pavimentos, com revisão de preços definitiva (Lote 4), referente à Obra 1293_EOP_DCP_2022.
A Obra 1293/EOP/DCP/2022 é uma empreitada da Câmara Municipal de Cascais para a conservação e manutenção de infraestruturas pluviais e pavimentos. Está dividida em lotes, geralmente por zona do concelho. O processo teve aprovação de erros e omissões e prorrogação do prazo para apresentação de propostas na reunião de Câmara de janeiro de 2023. Os mapas de contratos do município mostram lotes 1 a 4 de «Conservação Infraestruturas Pluviais e Pavimentos». Um dos lotes, por exemplo, refere-se à freguesia de Parede/Carcavelos. O contrato desse lote prevê um prazo de execução de 900 dias. Inclui trabalhos como movimentações de terras, reparação de bases de pavimentos e drenagem de águas pluviais.
A «revisão de preços» é o mecanismo que ajusta o valor de uma empreitada pública à variação dos custos de mão de obra, materiais e equipamentos durante a execução. Nos contratos de Cascais, a revisão de preços é feita nos termos da legislação em vigor. Nos cadernos de encargos de empreitadas do município aparece como referência o Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, que define o regime jurídico da revisão de preços. A revisão «definitiva» é feita no fim da obra, com base nos índices oficiais finais. Substitui as revisões provisórias calculadas ao longo da execução.
A Câmara tem aprovado com regularidade revisões de preços de várias empreitadas. A manutenção da drenagem pluvial e dos pavimentos é relevante para a segurança rodoviária e para reduzir o risco de inundações em episódios de chuva intensa. A revisão definitiva fecha a conta final da empreitada e determina o custo total para o erário municipal.
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