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Municipal Assembly
Meeting 28/09/2026
Pre-agenda, discussion and announcements
17 subjectsPre-agenda
Corridas ilegais na Marginal e na EN247
Três munícipes denunciam, durante o período de intervenção do público, corridas ilegais de motas e carros na Avenida Marginal (EN6) entre Carcavelos e São Pedro do Estoril e na EN247 (Malveira da Serra, Guincho), com velocidades que chegam aos 220 km/h e ruído superior a 115 decibéis. O senhor António Rugeroni, em nome da Associação de Moradores do Bairro Almirante Nunes da Mata, apresenta um abaixo-assinado com 2301 subscritores e questiona a posição do município quanto à transferência do troço de 8 km da Marginal para a Câmara. O senhor Tomás Scheiner, da Associação de Moradores da Figueira do Guincho e Biscaia, relata o impacto das corridas na EN247 e propõe a aplicação de lombas finas no asfalto como desincentivo. O Presidente da Câmara responde que foi aprovado a 16/06/2026 pedido às Infraestruturas de Portugal para transferência da EN6, variante 67 e EN247-6, com resposta favorável recebida a 30 de julho, e anuncia a intenção de colocar radares de controlo de velocidade. No PAOD, a deputada do Livre reforça o apelo, anunciando a apresentação de uma moção para reforçar fiscalização e controlo de velocidade na Marginal.
Avenida Marginal
23 minutes4
Pre-agenda
Gastos na inauguração da Escola Secundária de Cascais
Vários deputados criticam os gastos na inauguração da nova Escola Secundária de Cascais. O deputado da IL refere que a Câmara gastou mais de 175 mil euros do PRR em dois eventos de inauguração. O deputado do PS defende que o PRR obriga a comunicar a obra, mas não a esbanjar 175 mil euros em t-shirts, passerelles, DJs e promoção política do executivo e critica a inclusão de uma bênção católica na cerimónia oficial. O deputado do PSD defende que não se podem fazer insinuações de falta de transparência sobre um investimento de mais de 30 milhões de euros que beneficia mais de 1300 alunos após 50 anos de escola provisória. O Presidente da Câmara esclarece que os 142 mil euros da adjudicação representam 0,0043% do investimento municipal, enquadra as despesas no guia do PRR sobre impacto mediático, e enumera o programa de requalificação de 13 escolas no valor de 100 milhões de euros financiados pelos impostos de Cascais. Sobre a bênção católica, apresenta exemplos de inaugurações semelhantes em câmaras do PCP, PS e PSD, defendendo que o Estado laico garante liberdade e não proíbe a presença religiosa.
No location
17 minutes7
Pre-agenda
Cascais Fest e Festas do Mar
Vários deputados discutem a realização do Cascais Fest 20 dias após o fim das Festas do Mar. O deputado do Cascais para Viver pergunta o que justificou criar um segundo festival apenas 20 dias depois e por que não integrar o cartaz do Cascais Fest nas Festas do Mar. O deputado do PS critica que o Cascais Fest custou 530 mil euros por 7 horas de festival, mais de 75 mil euros por hora e que a organização foi entregue sem concurso público. A deputada do Chega critica declarações políticas de artistas na abertura das Festas do Mar e repudia a contestação dos partidos de esquerda ao Cascais Fest. O Presidente da Câmara responde que o festival de encerramento de verão foi criado em 2008 pelo então Presidente António Capucho na Praia de Carcavelos e questiona quanto valerá para o PS a felicidade dos 50 mil munícipes que provavelmente nunca teriam dinheiro para ir ao Rock in Rio.
No location
14 minutes6
Off-agenda items
4 subjectsOff-agenda
Recomendação sobre calendarização das reuniões da Assembleia
Recomendação do Chega para que as reuniões ordinárias da Assembleia Municipal passem a realizar-se quinzenalmente. A recomendação é rejeitada em votação. O deputado Gonçalo Lage apresenta declaração de voto do PSD, argumentando que não se podem tornar obrigatórias assembleias quando tal não se justifique, mas aceitando realizar sessões com maior frequência quando a agenda o justifique.
No location
1 minute1
Off-agenda
Moção sobre fiscalização e radares na Marginal
Moção do Livre por mais fiscalização e radares de velocidade na Avenida Marginal, apresentada no seguimento das denúncias dos munícipes sobre corridas ilegais. A moção é rejeitada em votação, com votos contra do PSD e CDS, abstenções da IL (com declaração de voto do deputado Carlos Roque de Pinho Paiva Raposo), Chega e Nova Direita, e votos a favor do PS, Cascais para Viver, Livre, PCP e Deputada Independente. O deputado Gonçalo Lage apresenta declaração de voto do PSD defendendo o foco na fiscalização e sugerindo a presença dissuasora da Polícia Municipal na Marginal.
Avenida Marginal
Off-agenda
Recomendação sobre gestão dos equipamentos sociais
Recomendação do Grupo Municipal Cascais para Viver por um modelo de gestão planeada e preventiva dos equipamentos sociais do concelho. A recomendação é rejeitada, com votos contra do PSD, Chega, CDS, Nova Direita e Deputada Independente, e votos a favor do PS, Cascais para Viver, IL, Livre e PCP. O deputado João Pinheiro da Silva apresenta declaração de voto oral do CDS, argumentando que a Carta Social de Cascais já prevê recolha anual de informação sobre o estado dos equipamentos e que o programa Requalifica Cinco apoiou 27 organizações com 435.548 euros do PRR, acrescidos de mais de 170.000 euros em 2025. Considera que a recomendação confunde responsabilidades entre património municipal e de outras entidades e introduziria rigidez burocrática desnecessária.
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Agenda items
12 subjects|
#10
Candidatura a associação de transparência
Candidatura do Município de Cascais a associado coletivo da Associação Transparência e Integridade, Associação Cívica, discutida em conjunto com o ponto 9. Questões principais: O deputado Carlos Roque de Pinho Paiva Raposo questiona o que muda concretamente com a adesão em matéria de dados abertos, informação financeira e contratação pública A deputada Safaa El Dib considera difícil levar a sério o compromisso com a transparência enquanto o pelouro estiver atribuído ao Chega O deputado Leonel Cá sauda a proposta e questiona se o município deveria também disponibilizar no portal municipal as atas integrais das reuniões dos órgãos municipais O deputado Carlos Reis anuncia que Cascais foi hoje distinguido no 4.º Congresso da Transparência Municipal e foi o primeiro município português a atingir o primeiro lugar no Índice de Transparência da Dintra O deputado Manuel Ramos Lopes defende que o acesso às atas é automático ao fim de 10 dias ao abrigo do Código de Procedimento Administrativo O Presidente da Câmara responde à deputada do Livre enumerando conflitos internos e demissões no partido Livre, considerando insensato o Livre vir falar de transparência
No location
9 minutes6
#4
Aditamento ao contrato de crédito
Aditamento ao contrato de abertura de crédito com o Banco Montepio, até 56.058.000 €, para execução de empreitadas destinadas à habitação municipal e outros investimentos, discutido em conjunto com os pontos 5 e 6. Questões principais: Deputado do PS anuncia voto favorável, mas assinala preocupação com a aquisição por 2,5 milhões de euros de terrenos no Zambujeiro para a Academia de Rugby do Desportivo de Cascais, defendendo que uma instituição histórica não pode ser promovida à custa de outra A deputada Maria João Lemos do Chega defende a necessidade de soluções habitacionais para famílias de classe média e questiona o ponto de situação do Conselho Municipal de Habitação O deputado Manuel Ramos Lopes do PSD defende que o contrato permite incrementar o património camarário, considerando a questão do uso futuro como lateral
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17 minutes4
#11
Revisão do Prémio Ferreira de Andrade
Revisão do regulamento do Prémio História de Cascais – Ferreira de Andrade (Proposta n.º 596-2026), visando modernizar e desburocratizar o concurso. Questões principais: O deputado Rui Mendes considera insuficientes os esclarecimentos prestados e aponta preocupações sobre impedimentos dos membros do júri e ausência de regras claras para casos com candidatura única. Critica sobretudo o artigo 12.º, que prevê cedência gratuita, exclusiva e por cerca de 70 anos dos direitos de autor, considerando-a excessiva, e afirma que os 5.000 euros de prémio parecem manifestamente reduzidos O deputado Frederico Martins clarifica que a cedência não é apenas da edição mas da obra como um todo, durante uma longevidade enorme O deputado Manuel Ramos Lopes defende que a cedência é prática corrente e que o autor pode pedir autorização à Câmara para utilizar a obra noutras sedes O deputado Tomás Monteiro do CDS acusa o PS de criar entropias para que o prémio não seja atribuído, gerando troca acalorada com o PS que resulta em intervenções do deputado João Pinheiro da Silva e nova resposta do PS
No location
10 minutes6