As compensações urbanísticas são um valor que quem promove loteamentos e obras de grande impacto paga ao município, quando não cede terreno suficiente para espaços verdes, equipamentos e infraestruturas. Em Cascais, o Regulamento Municipal de Compensações, elaborado ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99), prevê o pagamento em espécie ou em numerário, e o pagamento em espécie faz-se pela entrega de prédios urbanos ou frações, lotes ou edifícios. A compensação em espécie tem valor igual ao da compensação em numerário. Receber fogos, em vez de dinheiro, permite ao município constituir um parque de habitação pública ou a custos controlados.
Este tema está em debate político. As isenções urbanísticas em Cascais estão no centro de uma controvérsia que envolve vereadores da oposição e a Câmara Municipal. Uma isenção de 1,2 milhões de euros para a Penha Longa foi aprovada no executivo, mas rejeitada na Assembleia Municipal. O presidente da Câmara justifica-se com o regulamento municipal de taxas e compensações.
Quanto à densificação em Carcavelos, o caso mais visível é a Quinta dos Ingleses. O Plano de Pormenor de Carcavelos-Sul prevê a reestruturação urbanística do território, com um parque urbano, um empreendimento multifuncional e equipamentos coletivos. O alvará de obras já foi assinado. Uma providência cautelar, movida por um movimento cívico, pede a suspensão do plano e do loteamento. Houve audiências marcadas para setembro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. A câmara defende que os impactos positivos superam os negativos. A questão pesa porque o preço da habitação, as infraestruturas (trânsito, escolas, saneamento) e a proteção do território se cruzam nas decisões de planeamento.
