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Candidatura do Município de Cascais a associado coletivo da Associação Transparência e Integridade, Associação Cívica, discutida em conjunto com o ponto 9.
Questões principais:
A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) é o capítulo português da rede global de ONG anti-corrupção Transparency International. A associação desenvolveu o Índice de Transparência Municipal (ITM), que permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município. Ser associado coletivo significa que o município passa a integrar formalmente esta organização cívica independente. O ITM da TIAC é um índice distinto do Dyntra.
Cascais tem investido na área nos últimos anos. Criou o Departamento de Transparência e Qualidade e apostou num Sistema de Gestão Anticorrupção, de acordo com a norma ISO 37001:2016. A transparência integra também um dos sete eixos estratégicos do executivo para o mandato 2025-2029. Em 2026, o município passou a ter pela primeira vez, um documento estratégico estruturante para a promoção da transparência.
Cascais tem subido no índice Dyntra. Esse índice avalia a transparência de todos os municípios do país, com base em 139 indicadores. Em 2025, o município ficou em 4.º lugar entre as câmaras de Portugal e em 2.º entre as 50 maiores cidades. Segundo o site do município, 136 dos 139 indicadores estão agora validados (97,84%), o que coloca Cascais em 1.º lugar nacional. A adesão a uma associação externa de referência pode dar maior escrutínio e credibilidade independente a estes compromissos. Os critérios avaliados incluem a contratação pública, a informação financeira e a disponibilização de dados.