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Welfare
Recomendação sobre gestão dos equipamentos sociais
Off-agendaSeptember 28, 2026
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Recomendação do Grupo Municipal Cascais para Viver por um modelo de gestão planeada e preventiva dos equipamentos sociais do concelho. A recomendação é rejeitada, com votos contra do PSD, Chega, CDS, Nova Direita e Deputada Independente, e votos a favor do PS, Cascais para Viver, IL, Livre e PCP. O deputado João Pinheiro da Silva apresenta declaração de voto oral do CDS, argumentando que a Carta Social de Cascais já prevê recolha anual de informação sobre o estado dos equipamentos e que o programa Requalifica Cinco apoiou 27 organizações com 435.548 euros do PRR, acrescidos de mais de 170.000 euros em 2025. Considera que a recomendação confunde responsabilidades entre património municipal e de outras entidades e introduziria rigidez burocrática desnecessária.
A Carta Social de Cascais é o instrumento municipal de planeamento da rede de equipamentos e respostas sociais do concelho. Serve para identificar as principais fragilidades sociais, diagnosticar a oferta de equipamentos e serviços e definir os critérios de programação de novos equipamentos. O diagnóstico inicial incluiu o recenseamento e a visita a 289 equipamentos e a 364 respostas sociais. Hoje existe uma plataforma digital que, segundo o município, permite à autarquia gerir a rede de equipamentos e serviços de modo a responder melhor às necessidades reais dos munícipes. Os dados abertos da Carta Social têm periodicidade de atualização anual.
Grande parte dos equipamentos sociais pertence a IPSS e outras entidades privadas sem fins lucrativos, e não à Câmara. Por isso, a requalificação depende muito de programas de apoio. O Requalifica 5 é um deles. É promovido pela Câmara Municipal de Cascais e financiado pelo PRR. Apoia organizações privadas sem fins lucrativos com sede ou intervenção social em Alcabideche e São Domingos de Rana. As áreas elegíveis são conforto e bem-estar, acessibilidade universal, domótica, segurança, e conservação e manutenção.
A nível nacional, o PRR financia a modernização e o alargamento da rede de serviços de apoio social através do investimento «Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais». Em 2026 foi aberto um novo aviso, o n.º 19/C03-i01/2026, para a aquisição de equipamentos móveis pelas organizações da Rede Social de Cascais. O tema é relevante porque o PRR termina em breve. Com isso, coloca-se a questão de como garantir a manutenção e a conservação dos equipamentos depois de acabarem os fundos europeus. Essa questão está no centro do debate entre a gestão preventiva e a gestão por projetos.
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