Unknown Speaker 31
Acompanha a aprovação da 4.ª adenda, mas coloca várias questões financeiras ao Executivo. Na Comissão de Ambiente, o vice-presidente esclareceu que Cascais está, na generalidade, a cumprir a sua parte, porém o parecer da ERSAR avalia o sistema no conjunto dos quatro municípios, sem individualizar o contributo de cada um, pelo que solicita informação regular e específica sobre o desempenho de Cascais. Questiona se a adenda integrou a correção exigida pela ERSAR quanto à remuneração dos capitais próprios, uma vez que o plano continua a assentar no modelo de resultado líquido nulo. Pede esclarecimentos sobre onde estão inscritos os compromissos plurianuais de 2027 a 2030, sobre o valor máximo atualizado do contrato para Cascais até 2043 e eventual prorrogação até 2048, e sobre a repartição dos 32,3 milhões de euros de custos de não instalação entre municípios. Questiona ainda que mecanismos protegem o município caso os pressupostos do plano não se concretizem e se existem acertos retroativos a 1 de janeiro de 2026.