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Revisão do regulamento do Prémio História de Cascais – Ferreira de Andrade (Proposta n.º 596-2026), visando modernizar e desburocratizar o concurso.
Questões principais:
O Prémio História de Cascais – Ferreira de Andrade foi criado pelo Município para incentivar o estudo da história de Cascais. Presta homenagem a um vulto da historiografia local, autor de obras de referência como «Cascais, vila da corte: Oito séculos de história» (1964). Destina-se a galardoar um trabalho de investigação histórica sobre Cascais, em qualquer domínio. Valoriza temas e personalidades de relevo ou trabalhos baseados na documentação do Arquivo Histórico Municipal. A 1.ª edição foi atribuída em 2015.
Segundo a informação municipal, o prémio é bienal e pecuniário, com o valor definido em cada edição. O Município garante a edição digital da obra. A página do prémio refere um valor de 5.000 euros. No texto da edição de 2025, consta ainda que «sem prejuízo dos direitos de autor reconhecidos por lei», a propriedade da obra é do Município de Cascais. A cedência de direitos de autor é, em geral, regulada pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Esse código exige que a transmissão ou a oneração dos direitos seja feita por escrito e que o prazo e o âmbito fiquem claros.
Quanto às novidades, a Câmara Municipal aprovou, em reunião de 13 de janeiro de 2026, uma proposta de alteração ao regulamento do prémio. Cabe agora à Assembleia Municipal apreciar a revisão. O tema é relevante porque as regras do júri, os impedimentos, o valor do prémio e a titularidade dos direitos sobre a obra influenciam a transparência do concurso. Também afetam a atratividade do concurso para investigadores e a forma como o trabalho vencedor pode ser divulgado e reutilizado.